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quinta-feira, 9 de junho de 2016

Juizes e Promotores Fora da Lei Usam a Lei Para Intimidar

Jornalistas que divulgaram salários de magistrados são alvos de ações

Profissionais da Gazeta do Povo foram processados 37 vezes. 
Magistrados e promotores receberam acima do teto constitucional em 2015.
Associações que representam jornais e o Sindicato dos Jornalistas do Paraná criticaram nesta terça-feira (7) a reação de magistrados e promotores que entraram com dezenas de ações contra profissionais do jornal Gazeta do Povo. As ações foram propostas depois que o jornal publicou uma série de reportagens que mostravam os salários acima do teto constitucional pagos pelo Tribunal de Justiça (TJ) e pelo Ministério Público do Paraná (MP).

As reportagens que motivaram as ações judiciais foram publicadas pela Gazeta do Povo em fevereiro e analisaram dados encontrados nos portais da transparência do MP e do TJ.
Por conta das reportagens, três repórteres, um analista de sistemas e o responsável pelo visual gráfico das matérias viraram réus em 36 ações em juizados especiais, e também uma ação na Justiça comum – todas elas movidas por juízes e promotores que se dizem ofendidos com o que foi publicado.
Nas ações nos juizados especiais, os profissionais do jornal são obrigados por lei a comparecer às audiências. Eles já estiveram em 19 delas nos últimos dois meses, percorrendo para tanto 6,3 mil quilômetros.
A direção da Gazeta do Povo disse que reafirma respeito pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público, e que lamenta que dois promotores e um grupo e magistrados tenham optado por uma ação orquestrada que representa um gravíssimo atentado à liberdade de imprensa.
"Esse grupo de magistrados, na prática, o que eles estão cometendo é um atentado grave à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa, à liberdade de informar ao público aquilo que é de interesse público", afirmou o diretor de redação do jornal, Leonardo Mendes Júnior.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) afirmou que repudia a retaliação de magistrados e promotores do Paraná ao jornal Gazeta do Povo e seus profissionais.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) disse que a iniciativa conjunta, em diferentes locais do Paraná, tem o claro objetivo de intimidar, retaliar e constranger o livre exercício do jornalismo.
O Sindicato dos Jornalistas do Paraná também condenou as dezenas de ações em juizados especiais. "A gente não pode deixar que uma afronta ao direito constitucional da sociedade de ter livre informação seja atacado dessa maneira", disse o presidente do Sindijor, Gustavo Vidal.
Outro lado
As associações que representam magistrados e promotores defenderam as ações nos juizados especiais.
A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) afirma que a intenção das ações individuais não é de modo algum inviabilizar o trabalho dos jornalistas, e que, de acordo com as regras processuais vigentes, a parte que entende ter sido lesada em seu direito pode ajuizar a ação no local em que reside. A Amapar informou ainda que apenas 2% dos associados entraram com ações.
A Associação Paranaense do Ministério Público disse que o exercício do direito de ação é assegurado a todos os cidadãos de nosso país, e que as ações desse caso não representam, em hipótese alguma, tentativa de ferir o direito de informação, nem buscam atacar a liberdade de imprensa.
Fonte: Do G1 PR, com informações da RPC

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