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sábado, 21 de maio de 2016

Como a corrupção destrói a sociedade


José Dirceu condenado a 23 anos. Corrupção: elo de enriquecimento de alguns e de destruição da sociedade

Jos Dirceu condenado a 23 anos Corrupo elo de enriquecimento de alguns e de destruio da sociedade
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A condenação (não definitiva ainda) do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (no governo Lula) a 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa (na operação Lava Jato), sendo ele reincidente porque já condenado antes do escândalo do mensalão, constitui um robusto exemplo para se entender o círculo vicioso que envolve as elites econômicas e financeiras extrativistas (saqueadoras), de um lado, e oligarquias políticas e administrativas (os poucos que governam) do outro, aparecendo a corrupção (dentre outras estratégias) como o ponto de amalgamento das duas partes.
  • Foyer escatológico: No mensalão José Dirceu foi considerado chefe de esquema de compra de votos de parlamentares para favorecer os primeiros anos do governo Lula. Pela Lava Jato foi preso em agosto/2015, porque estaria envolvido em ilícitos praticados na diretoria de Serviços da Petrobras, abarcando 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre 2004 e 2011. Teria participado da indicação de Renato Duque e Paulo Roberto Costa para diretores da Petrobras. Mesmo durante o julgamento do mensalão ele teria continuado a receber propinas. O valor de corrupção no setor de Serviços foi estimado em R$ 60 milhões, que foram lavados. O processo tem por objeto irregularidades de contratos com empresas terceirizadas (Hope, Personal etc.), contratadas pela diretoria de Serviços, que pagavam uma prestação mensal para Dirceu através de Milton Pascowitch – lobista e um dos delatores da Lava Jato. Para o MPF, o ex-ministro Dirceu se enriqueceu dessa forma. Também se apurou irregularidades praticadas pela empreiteira Engevix (que pagava propina em razão dos seus contratos com a Petrobras por meio de um contrato falso com a empresa Jamp, de Pascowitch). O dinheiro era repassado para Pedro Barusco, Renato Duque, e para o núcleo político que incluía José Dirceu.
A corrupção, quando sistêmica, não é inventada por um único partido ou agente público ou empresário. Pode haver inovações na forma de se praticar a corrupção (o lulopetismo comprovou essa tese), mas não é possível inventá-la, ao menos nos países colonizados extrativamente (como é o caso do Brasil, que se diferencia dos EUA, que fez uma colonização inclusiva), posto que neles foram forjados modelos político-econômicos moldados (e persistentes) de acordo com os interesses saqueadores das elites que comandam o país.
Sabe-se que nenhuma democracia do mundo jamais foi governada pelo povo, sim, pelas oligarquias (por poucos). Estamos aqui diante do que Robert Michels chamou de “lei de ferro das oligarquias”.[1] Não foge da regra a Nova República (1985-2016): cada governo (Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula, Dilma e Temer) foi e é administrado pelas suas específicas oligarquias.
Há mais mudanças nas oligarquias governantes (as que reinam, as que administram o país) e mais estabilidade nas elites que influenciam os governantes (elites econômicas, financeiras e corporativas). As empreiteiras, por exemplo, transitaram por todos os governos da Nova República (que chamamos de República Velhaca, posto que nela sempre predominaram os interesses extrativistas das instituições políticas e econômicas, mesmo quando melhoraram visivelmente as condições socioeconômicas da população, como no período de 2003-2013).
O normal, nos regimes democráticos, é que uma oligarquia (governo de poucos) seja sucedida por outra (não há descontinuidade). Nos momentos excepcionais aparecem as ditaduras, que também são governadas por suas oligarquias (por poucos). Quando o extrativismo e a corrupção são sistêmicos, no mínimo persiste o espírito espoliador, saqueador. Daí a continuidade do sistema.
Como se assegura a persistência do sistema? Nas nações extrativistas as instituições políticas impõem, na prática (teoricamente há um milhão de regras limitadoras, órgãos controladores, sanções, prestação de contas etc.), poucas restrições ao exercício do poder, de modo que quase inexistem instituições capazes de cercear o uso e o abuso do poder por parte de quem assume o Estado e seu controle; as instituições econômicas extrativistas sabem que ter o controle do Estado e do poder constitui o caminho da obtenção de grande lucros, riquezas e rendas (lícitas e ilícitas), expropriando-se os ativos alheios assim como impondo grandes monopólios, tarifação protetiva, ajudas financeiras dos governos, empréstimos subsidiados, redução de impostos etc. O mensalão e a Lava Jato, em termos de controle dos abusos das instituições extrativistas, constituem (sem sombra de dúvida) pontos fora da curva.
Um dos caminhos do sucesso do sistema reside no suborno, que constitui (na maioria das vezes) o elo de ligação entre as várias elites extrativistas dominantes, tal como vem revelando a Lava Jato.
  • Foyer escatológico: No esquema montado na Petrobrás, por exemplo, havia desvios de 1% a 5% dos valores de contratos, mediante acerto entre um cartel das maiores empreiteiras do País com políticos do PT, PMDB e PP. O Procurador-Geral da República afirmou que se estabelecera um “complexo esquema criminoso praticado em variadas etapas e que envolveu diversas estruturas de poder, público e privado”. A indicação de algum diretor da Petrobras era fundamental para a distribuição das propinas. Implantou-se um sistema bastante “profissionalizado”, que abastecia o PT, o PMDB, o PP assim como vários outros partidos, além de políticos e agentes públicos[2].

Veja mais: quais os males gerados pela corrupção sistêmica?

Relatório do FMI (divulgado em 10/5/16) revelou que a corrupção (em virtude dos seus danos sociais, que hoje são estudados dentro da zemiologia, um novo campo de estudo e de atuação da criminologia[3], que é nossa área de pesquisa) é muito mais séria do que se imagina[4], porque
(1) causa desequilíbrios econômicos, (2) com impactos na estabilidade financeira, (3) nos investimentos, (4) na melhoria dos recursos humanos e (5) na produtividade dos países.
Mais: “ela distorce as despesas públicas e o orçamento, enfraquece o controle de gastos, afeta a capacidade de tributar, induz à evasão fiscal e reduz a receita fiscal; a política monetária perde a tração, sobrepujada pela dominância fiscal”[5].
A corrupção não afeta apenas o poder do Estado (onde estão bem posicionadas as oligarquias, ou seja, os poucos que governam assim como os poucos que “co-governam” ou influenciam os anteriores), senão toda confiança nas instituições jurídicas e legais, permitindo a criação de incontáveis conflitos internos (que desaguam no Judiciário, já bastante emperrado com mais de 100 milhões de processos em estoque). No ranking da Transparência Internacional o Brasil ocupa a posição 76ª (dentre 168 países), ou seja, aqui se percebe muita corrupção.
Particularmente a corrupção da Petrobras (com prejuízos de R$ 6 a 40 bilhões, conforme a estimativa), sabe-se que ela provocou (1) a redução da classificação do país pelas agências de rating, o que (2) prejudica o país e suas empresas no mercado internacional, gerando (3) o aumento dos custos do país. O total recuperado até agora pela Lava Jato é de R$ 2 bilhões.
Quem olha para o Brasil (depois do impeachment de Dilma) e para a Guatemala (neste país o presidente foi afastado por corrupção e preso em seguida), nota claramente como o desvio de dinheiro público pode (1) desestabilizar o sistema político, (2) aumentar a incerteza para os agentes econômicos e ainda ter impacto negativo (3) no investimento e (4) na decisão de consumo”, diz o estudo do FMI. Tudo em virtude do que Bo Rothstein (sociólogo sueco) chama de “armadilha social da desconfiança”. Dilma não foi acusada diretamente de corrupção, mas conviveu com ela e isso contribuiu para o seu impeachment.
A corrupção sistêmica (1) gera mais inflação e (2) prejudica a infraestrutura. Levantamento de 2013 “apurou que a corrupção aumentou em 13% em média os custos dos projetos públicos em oito países europeus, sem falar no reflexo negativo na qualidade das obras e nos investimentos em saúde e educação”[6].
O papa Francisco chamou a corrupção de “a gangrena do povo”. O secretário de Estado dos EUA, John Kerry, classificou-a como um fator “radicalizador” porque “destrói a fé na autoridade legítima”. E o primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, descreveu-a como “um dos maiores inimigos do progresso em nossa era”[7]. A corrupção é um “câncer”, um inimigo tanto quanto os grupos extremistas (agregaram os dois últimos citados). Sem sombra de dúvida, é uma ameaça ao desenvolvimento local e mundial.
A corrupção está na raiz de outro risco: a adoção ou o favorecimento de políticas radicais de extrema direita ou terroristas. “Em lugares onde as autoridades governamentais gozam de riquezas e de impunidade (e muitas vezes as ostentam), movimentos extremistas – como o Taliban, o Boko Haram e o Estado Islâmico – exploram a indignação dos cidadãos. A única forma de restaurar a integridade pública, asseveram esses grupos, é por meio de um código pessoal de conduta que seja aplicado de maneira rígida. Sem alternativa viável à qual recorrer – e sem caminho para uma abordagem pacífica – esse discurso fica cada vez mais persuasivo”[8].

Números do baixo crescimento

Não há brasileiro (incluindo até mesmo as elites cleptocratas, paradoxalmente) que não esteja sentindo os efeitos nefastos da corrupção praticada por elas mesmas, ou seja, pelas oligarquias governantes e as dominantes – políticos e poderosos econômicos e financeiros). Nações fracassadas são as que contam com baixo ou negativo crescimento econômico – PIB per capita médio de 1,4% de 1985 a 2012, no caso do Brasil[9]; esse número é menor ainda se considerarmos os índices de 2013 (+ 2,09%), 2014 (-0,76%) e 2015 (-4,64%). De 1985 a 2015 (30 anos de República Velhaca) a média de crescimento do PIB per capita foi de 1,2%. Ou seja: a corrupção ajuda a destroçar não apenas a economia e a política, senão também a inclusão social.

Custo da corrupção

O custo anual da corrupção, segundo o FMI, é equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, ou algo entre US$ 1,5 trilhão a US$ 2 trilhões, valor semelhante a toda riqueza produzida pelo Brasil em um ano. Se a corrupção no Brasil gira em torno de 2% a 4% (há um estudo da Fiesp nesse sentido), estamos falando (conservadoramente) de R$ 100 a R$ 200 bilhões por ano (ou seja: de R$ 8 a 16 bilhões por mês, que equivale a uns R$ 300 a R$ 500 milhões por dia). É dinheiro dos brasileiros que vai para o enriquecimento dos corruptos, destacando-se o mundo político, partidário, administrativo, empresarial e financeiro (que formam as elites cleptocratas das nações). Para se ter uma ideia, todo programa Bolsa Família custa anualmente menos de R$ 30 bilhões. A corrupção afeta todos os países e em todas as épocas. É preciso enfrentá-la sempre; porém, quando o crescimento global é limitado, como agora, o custo da corrupção requer mais atenção ainda (diz o FMI).

Propostas de solução

É preciso que (1) os países melhorem suas instituições (políticas, econômicas, jurídicas e sociais) e (2) adotem medidas anticorrupção (que vão além da repressão), inclusive com melhora (3) do sistema de tributos, facilitando a cobrança e evitando desvios (tais como, por exemplo, os recentemente noticiados e relacionados com os paraísos fiscais – caso HSBC e Panama Papers); ainda é imprescindível (4) a redução do excesso de normas (casos do Brasil, Grécia e Hungria) e a (5) transparência, que são vistos como o reforço do crescimento econômico[10].
Mais: na cúpula contra a corrupção em Londres (maio/16), vários países sugeriram (6) a criação de um registro público com os nomes dos verdadeiros donos de imóveis adquiridos por meio de empresas offshores registradas em paraísos fiscais assim como (7) a implementação do Fórum Global para Recuperação de Ativos (que ajudaria os países nessa tarefa). Não se pode ignorar, ademais, que a corrupção, sobretudo das oligarquias governantes e dominantes, se estrutura de forma organizada (e isso tem que ser levado em conta no momento da sua prevenção e repressão).
[1] Ver NEGRO PAVON, Dalmacio. La ley de hierro de la oligarquia. Madrid: Encuentro, 2015. Ver ainda ACEMOGLU, Daron e ROBINSON, James. Por que as nações fracassam. Tradução Cristiane Serra. Rio de Janeiro: Elsevierm, 2012, 278 e ss.
[2] Ver http://política.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/moro-condena-dirceua23-anos-de-prisão-na-lava-jato/, consultado em 18/5/16.
[3] Ver BERNAL SARMIENTO, Camilo et alii, Delitos de los Estados, de los Mercados y daño social, coordenação Iñaki Rivera. Barcelona: Anthropos, 2014, p. 63 e ss.
[4] Ver http://oglobo.globo.com/economia/fmi-aponta-brasil-como-exemplo-dos-custos-da-corrupcao-19279337#ixzz48OWAQiuS, consultado em 14/5/16.
[5] Ver http://www.valor.com.br/opiniao/4566121/governos-apertam-cerco-global-contra-corrupcao, consultado em 17/5/16.
[6] Ver http://www.valor.com.br/opiniao/4566121/governos-apertam-cerco-global-contra-corrupcao, consultado em 17/5/16.
[7] Ver Burns e Mullen, em http://www.valor.com.br/opiniao/4558959/por-que-corrupcao-importa, consultado em 12/5/16.
[8] Ver Burns e Mullen, em http://www.valor.com.br/opiniao/4558959/por-que-corrupcao-importa, consultado em 12/5/16.
[9] Ver MENDES, Marcos. Por que o Brasil cresce pouco? Rio de Janeiro: Elsevier, 2014, p. 25 e ss.
[10] Ver http://oglobo.globo.com/economia/fmi-aponta-brasil-como-exemplo-dos-custos-da-corrupcao-19279337#ixzz48OWAQiuS, consultado em 18/5/16.

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